CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2007

I - Definição do Roteiro de Trabalho e
II - Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer seja convidado o Sr. CLÁUDIO SCLIAR, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, para prestar esclarecimentos e a posição do Ministério de Minas e Energia sobre o PL 1.610/96"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, o Diretor - Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna, O Diretor - Geral do Departamento de Produção Mineral - DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".
APROVADO O REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA NO ROL DOS CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes dos povos indígenas Cinta-Larga, Kayapó, e Yanomami para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes das seguintes entidades : COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; APOINME - Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; CIMI - Conselho Indigenista Missionário e ISA - Instituto Sócio Ambiental para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema as proposições em trâmite referentes à exploração e ao aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA NO ROL DOS NOMES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA.