CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2007


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 320/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1143/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


URGÊNCIA ART. 155 RICD

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensados: PL 6408/2002 e PL 7328/2006)
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 21/11/2007.
NÃO DELIBERADO.


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - (PLP 2/2007) - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". (Apensados: PLP 388/2007 e PLP 127/2007)
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 388/2007, e do PLP 127/2007, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.181/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 20/09/2007.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 261/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC". (Apensado: PL 354/2007)
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 354/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CMADS.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Sarney Filho, em 07/11/2007.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos PL's 5398/2005 e 986/2007, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 654/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro, em 21/11/2007.
NÃO DELIBERADO.