CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/11/2007


A -

Audiência Pública:


TEMA: IMPLANTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E REGULAMENTAÇÃO DO ICMS.


EXPOSITORES:

SR. ALBERTO CABÚS, MEMBRO DO CONSELHO TEMÁTICO PERMANENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, REPRESENTANDO O DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO, PRESIDENTE;

SR. JORGE RACHID, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE;

SR. JOSÉ TARCISIO DA SILVA, PRESIDENTE NACIONAL DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS - CONEMPEC;

SR. ALEXANDRE SANTANA PORTO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, REPRESENTANDO O SR. JORGE SANTANA DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO;

SR. FRANCISCO INOCÊNCIO, REPRESENTANDO O SR. HERON ARZUA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ;

SR. JOSÉ MILTON DALLARI, REPRESENTANDO O SR. SUSUMO HONDA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS.


AUTORES DO REQUERIMENTO:

REQ. Nº 94/07 - SUBCOMISSÃO PERMANENTE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, LUIZ CARLOS HAULY, CARLOS MELLES E VILSON COVATTI.