Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "Solicita o encaminhamento de requerimentos de informação ao Centro de Lançamentos de Alcântara sobre o estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, e, sobre a identificação, a demarcação e a titulação de todas as áreas remanescentes de Quilombos no Município de Alcântara."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 35/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "Requer realização de Audiência Pública para analisar o Acordo de Slvaguardas Tecnológicas, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, Maranhão."
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.189/92 - JUTAHY MAGALHÃES - (PLS 10/1991) - que "Dispõe sobre critérios para outorga e renovação de concessão ou permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens"
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ANA CORSO E SALVADOR ZIMBALDI.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

TVR Nº 693/01 - Executivo Federal - (MSC 304/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 794/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 537/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piraúba, Estado de Minas Geraisl."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 893/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 642/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 895/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 642/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Waldy Freitas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 1.020/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 750/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Principal FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valparaízo, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

PROJETO DE LEI Nº 1.914/99 - do Sr. ROMERO JUCA - (PLS 67/1999) - que "Cria selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências." (Apensado: PL 2975/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2975/2000, apensado.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 2.401/00 - do Sr. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO - que "Acrescenta o art. 182-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 2.864/00 - do Sr. LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA - que "Dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviços de telefonia."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.200/00 - do Sr. CLEMENTINO COELHO - que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações para tornar obrigatória a divulgação pelas emissoras de rádio e televisão de seus principais anunciantes e financiadores públicos."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS AGNALDO MUNIZ, DR. HÉLIO E SILAS CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/00 - do Sr. DE VELASCO - que "Obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. BISPO RODRIGUES - que "Institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

TVR Nº 15/00 - Executivo Federal - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da rádio divinópolis ltda, a partir de 21 de dezembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de divinópolis, estado de minas gerais."
RELATOR: Deputado BABÁ
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 52/00 - Executivo Federal - (MSC 817/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado BENITO GAMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 82/00 - Executivo Federal - (MSC 832/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 12 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - ASCOREM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rodônia."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 127/00 - Executivo Federal - (MSC 1066/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cativa, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 164/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 169/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Televisão Norte do RGS Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 14 de março de 2000, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 268/00 - Executivo Federal - (MSC 1354/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Simonense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 269/00 - Executivo Federal - (MSC 1354/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Nova FM de Bernardino de Campos - ACRNBC/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 277/00 - Executivo Federal - (MSC 1354/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural do Município de Indiara - Goiás (RÁDIO EDUCATIVA FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indiara, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado BENITO GAMA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 304/00 - Executivo Federal - (MSC 1361/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 313/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 333/00 - Executivo Federal - (MSC 1419/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário, originariamente outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 345/00 - Executivo Federal - (MSC 1438/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a ACIEC - Associação Comunitária Ibicuiense Pe. Eugênio Cizmásia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 350/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 383, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado BABÁ
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 351/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 384, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação São José Operário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Matão, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 354/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 394, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação Vale do Rio Pardo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 393/00 - Executivo Federal - (MSC 1447/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 585, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 407/00 - Executivo Federal - (MSC 1503/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rede Associada de Difusão Ltda., outorgada originariamente à Rádio e Televisão Campestre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 30 de janeiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 417/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Radiodifusão Novo Mato Grosso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 443/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 483, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Entidade Cultural e Beneficente de Piraí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 444/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 446/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 450, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Gabriel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 448/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Novos Caminhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracema, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 468/00 - Executivo Federal - (MSC 1607/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dianópolis, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 469/00 - Executivo Federal - (MSC 1607/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Bebedouro FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos Maia, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 499/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 604, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Cidade Bela Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 501/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 606, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Lucena e Castro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 508/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 613, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Grande Rio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 545/00 - Executivo Federal - (MSC 1680/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 500, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura de Colinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 548/00 - Executivo Federal - (MSC 1680/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 503, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Base do Município de Cariús - ABC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariús, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 558/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Pirapozinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 587/00 - Executivo Federal - (MSC 1714/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2000, que outorga concessão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 590/00 - Executivo Federal - (MSC 1744/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 627, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Itajaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 593/00 - Executivo Federal - (MSC 1744/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rio Negro da Comunidade Rio Negro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 612/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Sapé FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapé, Estado da Paraiba."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 676/01 - Executivo Federal - (MSC 43/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Fundação Bragantina de Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 687/01 - Executivo Federal - (MSC 302/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 793, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Educadora Vale do Acará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 689/01 - Executivo Federal - (MSC 303/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 810, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Posse, no Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 692/01 - Executivo Federal - (MSC 303/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 817, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora das Dores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dores do Indaiá, no Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 726/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio a Mariluz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mariluz, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 747/01 - Executivo Federal - (MSC 369/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação desta.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS GILMAR MACHADO E SALVADOR ZIMBALDI.