Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/07 - "Sequencial: 007249; Área do Geverno: Ministério da Educação; Programa: 1448 - Qualidade na Escola; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.847.1448.09CW.0001; Subtítulo: 09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Nacional; Meta do Subtítulo: Escola Apoiada (640); Valor: R$ 450 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/07 -  "Ementa: Andifes; Modalidade da Emenda: Individual; Tipo de Emenda: Inclusão; Modalidade de Intervenção: Equipamento; Valor: R$ 250 milhões".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL) E DEP. DR. PINOTTI (DEM-SP).  ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICOU ACORDADO QUE A EMENDA SERIA POSTA A TERMOS COM OS SEGUINTES DADOS: "UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (UO 26.101); SEQUENCIAL DA DESPESA: 005966; AÇÃO: COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.394.1073.8551.0001 - NACIONAL; VALOR: R$ 250 MILHÕES (R$ 75 MILHÕES EM INVESTIMENTO (GND 4) E R$ 175 MILHÕES EM CUSTEIO (GND 3)); MODALIDADE DA APLICAÇÃO: 90 - APLICAÇÃO DIRETA; CANCELAMENTO COMPENSATÓRIO: SEQUENCIAL 020000 - RESERVA DE RECURSO.". EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO, COM ALTERAÇÕES, PARA INVERTER A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE MODO A SER R$ 75 MILHÕES PARA CUSTEIO (GND 3), E R$ 175 MILHÕES PARA INVESTIMENTO (GND 4).