CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2007

A - Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2007-CN, Lei Orçamentária Anual (2008). DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT).

EMENDAS DE APROPRIAÇÃO

Emenda nº 1 – Capacitação para Microempresas e empresas de Pequeno e Médio Porte para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). APROVADA

Emenda nº 2 – Fortalecimento das Cadeias Produtivas para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). APROVADA

Emenda nº 3 – Reaparelhamento da Infra-Estrutura nas Áreas sob Jurisdição da Suframa, valor de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais). APROVADA

Emenda nº 4 - Promoção de eventos para divulgação do turismo interno para o Ministério do Turismo, valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA

EMENDAS DE REMANEJAMENTO

Emenda nº 1 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). APROVADA

Emenda nº 2 - Energização rural para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). APROVADA

Emenda nº 3 - Promoção e participação em exposições e feiras agropecuárias para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). APROVADA

Emenda nº 4 – Pesquisa e desenvolvimento para a competitividade e sustentabilidade da Agroenergia para Embrapa, valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). APROVADA

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sober a execução do PAC".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.
 


3 -

REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "solicita a realização de audiência pública, em em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação, para discutir a aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2007, que permite à União incluir os nomes dos contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa em cadastros de Inadimplentes, como o SERASA e o SPC".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Miguel Corrêa Jr. - que "solicita que sejam convidados a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil, o Sr. Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.
 


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 389/2007) - que "aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 375/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.
 


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CCTCI, da Emenda 1/2007 da CDEIC, da Emenda 2/2007 da CCTCI, da Emenda 2/2007 da CDEIC, da Emenda 3/2007 da CCTCI, da Emenda 3/2007 da CDEIC, da Emenda 4/2007 da CCTCI, da Emenda 4/2007 da CDEIC, da Emenda 5/2007 da CDEIC, da Emenda 6/2007 da CDEIC, da Emenda 7/2007 da CCTCI, da Emenda 7/2007 da CDEIC, da Emenda 8/2007 da CCTCI, da Emenda 8/2007 da CDEIC, da Emenda 9/2007 da CDEIC, da Emenda 10/2007 da CCTCI, da Emenda 10/2007 da CDEIC, da Emenda 11/2007 da CCTCI, da Emenda 11/2007 da CDEIC, da Emenda 12/2007 da CCTCI, da Emenda 12/2007 da CDEIC, da Emenda 13/2007 da CDEIC, da Emenda 14/2007 da CDEIC, da Emenda 15/2007 da CDEIC, da Emenda 16/2007 da CDEIC, da Emenda 17/2007 da CDEIC, da Emenda 18/2007 da CDEIC, da Emenda 19/2007 da CDEIC, da Emenda 20/2007 da CDEIC, da Emenda 21/2007 da CDEIC, da Emenda 22/2007 da CDEIC, da Emenda 23/2007 da CDEIC, da Emenda 24/2007 da CDEIC, da Emenda 25/2007 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 70/2007 da CCTCI, da Emenda 2/2007 ao PL 332/2007 da CCTCI, do PL 70/2007, do PL 332/2007, e do PL 1908/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 5/2007 da CCTCI, da Emenda 6/2007 da CCTCI, e da Emenda 9/2007 da CCTCI.
Vista conjunta aos Deputados Albano Franco, Guilherme Campos, Miguel Corrêa Jr., Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 31/10/2007.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.