Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 272/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 18ª Região (CRECI), Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), em Manaus".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 294/07 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "requer que esta Comissão designe o Deputado Sérgio Petecão para representá-la junto ao Parlamento Amazônico ( PARLAMAZ)".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CARLOS SOUZA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.