Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater as consequências da aplicação da MP 2.208, de 17 de agosto de 2001."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 48/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Conselho Federal de Educação Física, Sr. Jorge Steinhilber e com representantes das associações e/ou federações relacionadas com as atividades de yoga, capoeira, dança, Tai-Chi, dentre outras, para discutirmos a abrangência da Lei nº 9.696, de 1/9/1998."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 49/01 - do Sr. Átila Lira - (PL 4560/2001)
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00 - do Sr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS - que "Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO TÂNIA SOARES.

PROJETO DE LEI Nº 3.291/00 - do Sr. DE VELASCO - que "Dispõe sobre o registro de professores e alunos de academias de artes marciais nos órgãos de segurança pública."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.196/99 - do Sr. RICARDO FEITOSA RIQUE - que "Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento." (Apensados: PL 3470/2000 e PL 4395/2001)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL-3470/2000, e do PL-4395/2001, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.374/99 - do Sr. RUBENS BUENO - que "Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas." (Apensado: PL 3832/2000)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.828/99 - do Sr. GERSON SILVA GABRIELLI - que "Dispõe sobre o dia nacional da microempresa." (Apensado: PL 1867/1999)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL-1867/1999, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.595/00 - do Sr. LUIS BARBOSA - que "Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Boa Vista - RR para "Aeroporto Internacional de Boa Vista Prefeito Alcides Rodrigues dos Santos"."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.652/00 - do Sr. RONALDO VASCONCELLOS - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL 3977/2000)
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição deste, e.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO - que "Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.726/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.728/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.821/00 - da Sra. ESTHER GROSSI - que "Acrescenta dispositivo ao parágrafo segundo do artigo 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.840/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "Institui o Dia Nacional do Sindicalista."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO

PROJETO DE LEI Nº 3.841/00 - do Sr. ARY KARA JOSÉ - que "Institui o Dia do Servidor Público Municipal."
RELATOR: Deputado DJALMA PAES
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.963/00 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.011/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.012/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.059/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Institui o Dia Nacional dos Supermercados, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.142/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para professores na compra de ingressos para eventos culturais." (Apensado: PL 4637/2001)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL-4637/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.152/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.170/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.250/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.265/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró"."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.270/01 - do Sr. Antônio do Valle - que "Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.282/01 - do Sr. Airton Dipp - que "Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.292/01 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "Institui o dia da Confissão Religiosa."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.326/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional"."
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.394/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Institui o Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.407/01 - do Sr. Euler Morais - que "Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.413/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação."
RELATOR: Deputado MAURO FECURY
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.437/01 - do Sr. Adão Pretto - que "Institui o Dia Nacional da Educação Básica do Campo."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.466/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "Institui o Dia Nacional do Rio."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.484/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.540/01 - da Sra. Tânia Soares - que "Acrescenta artigo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.569/01 - da Sra. Alcione Athayde - que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.643/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.674/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PASTOR AMARILDO.