|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/11/2007
| A - |
Audiência Pública: |
|
TEMA: Demitidos do Plano Collor - Lei nº 8.878/94 - Problemas e soluções Sr. Paulo Bernardo - Ministro de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. José Antônio Dias Toffoli -
Ministro da Advocacia-Geral da União; Sra. Edir Damasceno Maciel -
Presidente da Comissão Especial Interministerial do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Duvanier Paiva Ferreira -
Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão; Senador Tião Viana - Presidente em
exercício do Senado Federal; Senador Paulo Paim - Presidente da
Comissão de Direitos;Humanos e Legislação Participativa do Senado
Federal; Deputada Distrital Érika Kokai; Sr. Cláudio Santana - Dirigente
Sindical do SINDSEP-DF; Sr. Adelio Justino Lucas -
Procurador Regional do Trabalho 10ª Região; Sr. Wilson de Castro - Consultor
Jurídico da CONJUR, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Antônio de Pádua Casella -
Diretor do Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos
Extintos do Ministério do Planejamento; Sr. Marcelo Lavenère - Ex-Presidente
Nacional da OAB; Sra. Rosa Maria Monteiro de Barros -
Representante da CNDAESP - Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados
nas Estatais e Serviços Públicos; Sr. Emmanuel Vasconcelos - Membro do GT do Decreto nº 6.077/2007 do Ministério do Planejamento. |