CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer convocação do senhor Ministro da Defesa Nelson Jobim".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 66/07 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas do setor do turismo sobre os serviços de transporte ferroviário no País".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 103/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS EDUARDO CADOCA E SILVIO TORRES.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 122/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal"". (Apensado: PL 757/2007)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 757/2007, apensado.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 20/06/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CEC.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"".
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 16/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.375/07 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.849/07 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DJALMA BERGER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.