A - Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2007-CN, Lei Orçamentária Anual (2008). ADIADA A DISCUSSÃO.

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Albano Franco - que "requer audiência Pública com autoridades governamentais para debater a questão da escassez de gás natural para atender ao consumo interno".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 81/07 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater o projeto de Construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte e sua efetiva inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "solicita a realização de audiência pública, em em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação, para discutir a aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2007, que permite à União incluir os nomes dos contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa em cadastros de Inadimplentes, como o SERASA e o SPC".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 808/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 24/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.053/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a comercialização de medicamentos que tenham como princípio ativo a substância etoricoxibe".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Leandro Sampaio e Osório Adriano, em 24/10/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 23/10/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.038/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos". (Apensados: PL 2452/2003, PL 1265/2003 e PL 3768/2004)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1265/2003 e do PL 2452/2003, apensados, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3768/2004, apensado, na forma do substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.007/05 - do Sr. Max Rosenmann - que "acrescenta o artigo 42-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.633/07 - do Sr. Osmar Serraglio - que "suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.