Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 186/07 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o item 18, PL 7210/06".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 187/07 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "solicita inclusão na pauta para votação imediata".
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADÃO PRETTO.

REQUERIMENTO Nº 188/07 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "requer realização de Seminário para discutir sobre direito de propriedade, faixa de fronteira, terras indígenas e quilombolas".
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADÃO PRETTO.

REQUERIMENTO Nº 189/07 - do Sr. Dilceu Sperafico e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/07 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "solicita reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural no município de Cascavel – PR, para tratar de assuntos que envolvem o agronegócio".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 155/07 - do Sr. Paulo Piau - que "requer convite ao Dr.Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uma apresentação dos programas inerentes a sua pasta para os Deputados da Comissão de Agricultura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 5746/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 180/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização do “Seminário sobre Sustentabilidade Econômica do Cerrado Brasileiro”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 181/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões ligadas à tecnologia de produção, industrialização e mecanismos de comercialização para a cultura da mandioca no Estado da Bahia em suas diversas regiões".
APROVADO COM EXTENSÃO A TODO O BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 182/07 - do Sr. Paulo Piau - que "requer seja convidado o Presidente da Associação das Empresas Estaduais de Pesquisa Agropecuária e, indicado por ele, um representante de cada região: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para tratar sobre a atuação, condições de sucateamento e os resultados sociais e econômicos advindos da Pesquisa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 183/07 - do Sr. Paulo Piau - que "requer seja convidado Representantes do Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Embrapa, Universidades Federais e Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID, para expor a situação atual da irrigação nacional para elaboração de um programa de irrigação de nível nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 184/07 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o trabalho realizado pela Agroconsult sobre as condições de endividamento da cafeicultura em Minas Gerais"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005 e PL 296/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze e Moacir Micheletto, em 17/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/07 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - (PLS 30/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO CAIADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.186/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004)
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 2/2003 da CAPADR e da Emenda 3/2003 da CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CAPADR e do PL 3639/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira e Moacir Micheletto, em 03/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Neri Geller e Valdir Colatto, em 23/05/2007.
Os Deputados Neri Geller e Valdir Colatto apresentaram votos em separado em 30/05/2007.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT).
PARECER VENCEDOR, DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS NERI GELLER E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 992/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a redação do art. 3º da Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/10/2007.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 06/11/2007.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
PARECER DO RELATOR, DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do Art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ABELARDO LUPION.

PROJETO DE LEI Nº 996/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.586/06 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao § 6º do Art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho"". (Apensado: PL 625/2007)
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 625/2007, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico e Duarte Nogueira, em 20/06/2007.
Os Deputados Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira e Duarte Nogueira apresentaram votos em separado.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes por cinco sessões, em 04/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Relatório:

RELATÓRIO Nº 1/07 - do Sr. Assis do Couto - que "subcomissão especial para analisar os assuntos constantes do programa de aceleração do crescimento - pac, que dizem respeito à agricultura empresarial e familiar"
NÃO DELIBERADO.