Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer o comparecimento do Sr. Norberto Mensorio, presidente da ABRASA, na reunião de audiência pública a ser realizada no dia 8 de novembro de 2007".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. RICARDO DIFINI LEITE, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - para participar de Audiência Pública aprovada em 26/09/2007, através do Requerimento nº 60/2007".
APROVADO COM ACRÉSCIMO DE REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS.

REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para apreciação dos resultados das atividades do Grupo de Trabalho das Tarifas Bancárias".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.351/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências". (Apensado: PL 309/2007)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 309/2007, apensado, e das Emendas 1/2007 e 2/2007 apresentadas a este.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANA ARRAES E CELSO RUSSOMANNO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.387/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensados: PL 2404/2003 e PL 866/2007)
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CDC, e do PL 866/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2404/2003, apensado.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 24/10/2007.
O Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado em 30/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 91/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensados: PL 428/2007, PL 515/2007, PL 585/2007, PL 1902/2007 e PL 1907/2007)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 428/2007, 515/2007, 585/2007, 1902/2007 e 1907/2007, apensados.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ BASSUMA.

PROJETO DE LEI Nº 302/07 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda do Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.033/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 1.233/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "acrescenta o § 2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.388/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM".
RELATORA: Deputada TONHA MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 24/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Júlio Delgado, em 03/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.