CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2007

 

A - Sugestões de Emendas ao Orçamento Geral da União:

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2008 (PL nº 30/07 - CN).

 

  1. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/07, do SR. JOÃO DADO, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda aporte de recursos para custeio da capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em instituições de ensino federais, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).

    2.

    RESULTADO: aprovada, unanimemente, a Sugestão.

     

  2. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/07, do SR. MANOEL JUNIOR, objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado à modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).

    3.

    RESULTADO: aprovada, unanimemente, a Sugestão.

     

  3. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/07, do SR. EDUARDO CUNHA, objetivando reforçar a dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).

    4.

    RESULTADO: aprovada, unanimemente, a Sugestão.

     

  4. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/07, do SR. FÉLIX MENDONÇA, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda Ação de Estudos do Endividamento Público, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

    5.

    RESULTADO: aprovada, unanimemente, a Sugestão.

     

  5. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/07, do SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, objetivando adicionar aporte de recursos para investimentos na capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais responsáveis pelas áreas de finanças e tributação por meio de cursos de aprimoramento em suas áreas de atuação, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).

    6.

    RESULTADO: aprovada, unanimemente, a Sugestão.

     

  6. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/07, do SR. PEDRO EUGÊNIO, objetivando adicionar ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda aporte de recursos para aumento de capital do Banco do Nordeste – BNB, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais).

RESULTADO: aprovada, unanimemente, a Sugestão.