Pauta - CFFC - 07/11/2007 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2007

A -

Sugestões de Emenda ao Orçamento - Comissões:

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "suprir o Tribunal de Contas da União - TCU, de recursos para o atendimento das ações dirigidas ao exercício do controle externo e de sua administração em geral".

APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "suprir o Tribunal de Contas da União - TCU, de recursos para dar continuidade às obras de construção do Anexo III do Instituto Serzedello Corrêa".

APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "fiscalização e Controle da aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional, no âmbito da Controladoria-Geral da União, no valor de R$ 40.000.000,00".

APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "apoio à modernização do sistema de controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 40.000.000,00".

APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

B -

Requerimentos:

5 -

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Eugênio Rabelo - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "falta de fiscalização por parte da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que permite que as empresas de telefonia móvel prestem serviços a empresas de rastreamento que operam com equipamentos de telecomunicação não certificados pela mesma "".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ADENDO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País".

RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requeremos a realização de Audiência Pública com a presença do José Sérgio Gabrielli de Azevedo -Presidente da PETROBRÁS, Haroldo Lima, Presidente da ANP(Agência Nacional do Petróleo ) e Nelson José Hubner Moreira - Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a falta de gás no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

8 -

REPRESENTAÇÃO Nº 20/07 - da Universidade Guarulhos - que "apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.

RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

Vista ao Deputado Paulo Pimenta, em 31/10/2007.

APROVADO, UNANIMEMENTE, O RELATÓRIO PRÉVIO.

1 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "suprir o Tribunal de Contas da União - TCU, de recursos para o atendimento das ações dirigidas ao exercício do controle externo e de sua administração em geral". APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

2 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/07 - do Sr. Pedro Fernandes - que "suprir o Tribunal de Contas da União - TCU, de recursos para dar continuidade às obras de construção do Anexo III do Instituto Serzedello Corrêa". APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

3 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "fiscalização e Controle da aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional, no âmbito da Controladoria-Geral da União, no valor de R$ 40.000.000,00". APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

4 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "apoio à modernização do sistema de controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 40.000.000,00". APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Eugênio Rabelo - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "falta de fiscalização por parte da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que permite que as empresas de telefonia móvel prestem serviços a empresas de rastreamento que operam com equipamentos de telecomunicação não certificados pela mesma "". APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ADENDO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requeremos a realização de Audiência Pública com a presença do José Sérgio Gabrielli de Azevedo -Presidente da PETROBRÁS, Haroldo Lima, Presidente da ANP(Agência Nacional do Petróleo ) e Nelson José Hubner Moreira - Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a falta de gás no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.