CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 16ª  REUNIÃO ORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA

 EM 06/11/2007


A - Audiência Pública com a presença dos Senhores:

1. DR. JOSÉ REINALDO DA SILVA , Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo;

2. DR. PAULO CÉSAR COUTINHO , Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau;

3. DR. LUCIANO CÉSAR ORLANDO , Diretor do Centro de Readaptação Penitenciária José Ismael Pedrosa, de Presidente Bernardes.

B -

Apreciação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar informações, em Audiência Pública nessa CPI, o Doutor Christian da Silva Costa, Psicólogo e Perito Forense, colaborador do DEPEN, Consultor do Presídio da PM do Estado de São Paulo, Romão Gomes".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 108/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja convidado para prestar informações, em Audiência Pública nessa CPI, o Doutor em Direito Penal, fundador e presidente da Rede LFG e Professor de Direito Penal , Luiz Flávio Gomes".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 109/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Carlos Lupi, titular do Ministério do Trabalho e Emprego".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 110/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a estabelecimentos carcerários localizados em Municípios do entorno do Distrito Federal, no Estado de Goiás".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. Pedro Montenegro, coordenador do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 112/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, seja autorizada a audiência de presos, a serem definidos in loco, nos presídios submetidos a diligência desta Comissão".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a instituições do sistema prisional do Estado do Maranhão".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando a Sra. Kenarik Boujikian Felippe, o Sr. Carlos Weiss e o Sr. José Carlos Dias para que sejam ouvidos nesta Comissão".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando a Juíza Titular da 3ª Vara Criminal de Belém/PA, Dra. Nadja Nara Cobra Meda e o(a) Promotor(a) da referida Vara".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 116/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, seja convocado o detento que menciona para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SALES, recolhido em presídio no Estado do Espírito Santo".
APROVADO.