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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 5 - Anexo II
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/11/2007
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer convocação do senhor Ministro da Defesa Nelson Jobim". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 66/07 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas do setor do turismo sobre os serviços de transporte ferroviário no País". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 103/07
- do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências"
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 122/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal"". (Apensado: PL 757/2007)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 130/07
- do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 178/07
- do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.375/07
- do Sr. Otavio Leite e outros - que "classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.499/07
- do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.849/07
- do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências".
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