Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização do VIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 272/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.478/07 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PLS 21/2007) - que "denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.479/07 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 40/2007) - que "denomina "Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo" o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 749/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT". (Apensado: PL 6962/2006)
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 08/08/2007.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 27/09/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 15/08/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 2.070/03 - do Sr. Cezar Schirmer - que "modifica os arts. 30, 31 e 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a exploração comercial dos aeródromos privados".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.562/03 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.411/04 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.378/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.696/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro e a perícia do acidente de trânsito sem vítima".
RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 187/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta dispositivos ao art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre desapropriação de imóveis para a implantação de projeto rodoviário".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Urzeni Rocha, em 16/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 593/07 - do Sr. Eliene Lima - que "determina que as faixas para pedestres nas vias públicas sejam elevadas em relação a pista de rolamento de nível".
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.015/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o Decreto-Lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, para alterar o prazo prescricional das ações contra extravio de carga e das ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.507/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.583/07 - do Sr. Enio Bacci - que "acresce o Parágrafo Único aos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, determinando horário para transporte de valores".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.