A - Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN, Plano Plurianual (2008-2011). DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), RENATO MOLLING (PP-RS), VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), ANTONIO ANDRADE (PMDB-MG), WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E ALBANO FRANCO (PSDB-SE).

1 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01 - EMENTA: Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte - PROGRAMA: 0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Emrpesas de Pequeno e Médio Porte - AÇÃO: 2710 - Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte - PRODUTO: Profissional capacitado (unidade) - EXECUTOR: MDIC - VALOR: Acréscimo de R$ 120.000.000,00 - APROVADA.

2 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02 - EMENTA: Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal - PROGRAMA: 1016 - Artesanato Brasileiro - AÇÃO: 2706 - Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal - PRODUTO: Evento realizado (unidade) - EXECUTOR: MDIC (nacional) - VALOR: Acréscimo de R$ 120.000.000,00. APROVADA.

3 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03 - EMENTA: Fortalecimento das Cadeias Produtivas - PROGRAMA: 0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas - AÇÃO: 2768 - Fortalecimento das Cadeias Produtivas - PRODUTO: Plano elaborado (unidade) - EXECUTOR: MDIC (Nacional) - Valor: Acréscimo de R$ 140.000.000,00. APROVADA.

4 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04 - EMENTA: Reaparelhamento da Infra-Estrutura nas Áreas sob Jurisdição da SUFRAMA - PROGRAMA: 1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA - AÇÃO: 10D5 Reaparelhamento da Infra-Estrutura nas Áreas sob Jurisdição da SUFRAMA. PRODUTO: Unidade reaparelhada (% de execução física) - EXECUTOR: MDIC (Norte) - VALOR: Acréscimo de R$ 150.000.000,00. APROVADA.

5 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05 - EMENTA: Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - PROGRAMA 6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - AÇÃO: 8611 - Apoio ao Pequeno Médio Produtor Agropecuário - PRODUTO: Produtor atendido (unidade) - EXECUTOR: MAPA (Nacional) - Valor: Acréscimo de R$100.000.000,00.  APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE) E DEP. ROCHA LOURES (PMDB-PR).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JURANDIL JUAREZ. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007 e das emendas nºs 1 a 4, 7, 8, 10, 11 e 12 apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e das emendas nºs 1 a 25 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do substitutivo. Pela rejeição das emendas nºs 5, 6 e 9 apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBANO FRANCO, GUILHERME CAMPOS, MIGUEL CORRÊA JR., REGINALDO LOPES E VANDERLEI MACRIS.