Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 179/07 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "solicita inclusão das propostas de emendas ao PPA 2008/2011, para votação imediata".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 155/07 - do Sr. Paulo Piau - que "requer convite ao Dr.Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uma apresentação dos programas inerentes a sua pasta para os Deputados da Comissão de Agricultura".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 158/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 5746/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 165/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a realização de Audiência Pública para discutir e tratar das soluções viáveis ao Projeto Canavieiro Abraham Lincoln - PACAL, no Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/07 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para a avaliação das execuções, nas áreas rurais, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 167/07 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater o processo recente de aquisição de imóveis rurais no Brasil por pessoas estrangeiras e a legislação pertinente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 168/07 - dos Srs. Veloso e Zonta - que "requer a realização de Encontro na cidade de Ilhéus (BA) para debater as alternativas para reestruturar e fortalecer a lavoura cacaueira".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CIDADE DE ALTAMIRA NO ESTADO DO PARÁ.

REQUERIMENTO Nº 169/07 - dos Srs. Edio Lopes e Moreira Mendes - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões sobre a cultura de cana de açúcar para a produção de etanol, no Estado de Roraima".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO ESTADO DE RONDONIA.

REQUERIMENTO Nº 171/07 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado Sua Excelência o Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a problemática enfrentada por agricultores nos abusivos aumentos das tarifas do serviço de telefonia rural".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 172/07 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/07 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/07 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005 e PL 296/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze e Moacir Micheletto, em 17/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/07 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - (PLS 30/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.186/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004)
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 2/2003 da CAPADR e da Emenda 3/2003 da CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CAPADR e do PL 3639/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
O Deputado Anselmo apresentou voto em separado em 06/12/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANSELMO.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira e Moacir Micheletto, em 03/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Neri Geller e Valdir Colatto, em 23/05/2007.
Os Deputados Neri Geller e Valdir Colatto apresentaram votos em separado em 30/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 807/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto e Zonta, em 17/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 992/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a redação do art. 3º da Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.171/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR e da Emenda 4/2007 da CAPADR.
Vista ao Deputado Zonta, em 17/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do Art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 996/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.342/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.410/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.