CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/10/2007


A -

Audiência Pública:


Tema:

"Discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1992, de 2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências".

(Requerimento 113/07 - Deputado Nelson Marquezelli)

Convidados:

DESEMBARGADOR AYMORÉ POTTES DE MELLO
Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

JUIZ RONY FERREIRA
Representante da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE

JUIZ CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

MAGNO ANTÔNIO CORREIA DE MELLO
Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS

GUILHERME NARCISO DE LACERDA
Presidente da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF

HÉLIO CESAR BRASILEIRO
Presidente da Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS

CARLOS ALBERTO PEREIRA
Representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP

DAVID FALCÃO
Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL

ASSUNTA DI DEA BERGAMASCO
Presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP