Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 289/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do requerimento 290/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 290/07 - do Sr. Marcelo Serafim - "requer que o número de convidados para as audiências públicas realizadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional seja limitado a, no máximo, três expositores e que o(s) autor(es) do requerimento, se façam presentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 292/07 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do requerimento nº 291/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 291/07 - do Sr. Paulo Rocha - "requer que o Presidente da Câmara dos Deputados designe dois ou mais representantes desta Comissão para representar a Casa na Conferência sobre Mudanças Climáticas que a ONU realizará na Ilha de Bali de 3 a 14 de dezembro de 2007".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 272/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 18ª Região (CRECI), Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), em Manaus".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 275/07 - d o Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, para discussão dos aspectos inerentes à primeira licitação, na modalidade concorrência, objetivando a concessão florestal na Amazônia".
APROVADO NA FORMA DE SEMINÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 286/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) solicitando agilização do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Carreira de Gestão e Política de Transporte e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 287/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de audiência pública para discutir e debater às ações e os programas de Governo referente ao avanço da Dengue no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.

REQUERIMENTO Nº 288/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de audiência pública com os Ministros do Meio Ambiente e da Agricultura para esclarecerem e apresentarem o programa de governo para o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia".
APROVADO NA FORMA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, COM A INCLUSÃO DA CASA CIVIL. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.281/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". (Apensado: PL 1688/2007)
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1688/2007, apensado.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 24/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.