CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/01 - do Sr. João Grandão - que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre obras irregulares no Estado do Mato Grosso do Sul"
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 24/01 - do Sr. João Grandão - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento."
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 25/01 - do Sr. Milton Temer - que "Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore"."
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 29/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja solicitado ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito competente e demais providências cabíveis a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara, no que concerne à malversação de recursos federais."
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 30/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas a instauração de auditoria a fim de investigar e apurar atos de improbidade cometidos pelo prefeito José Valter de Azevedo, do município de Ibateguara."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 31/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."
NÃO DELIBERADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 32/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)."
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 40/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda Sr. Pedro Malan, sobre Resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)."
NÃO DELIBERADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 41/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre implantação da Lei 9755/99, que Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências."
NÃO DELIBERADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 42/01 - do Sr. Márcio Matos - que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a BR 153"
NÃO DELIBERADO


11 -

REQUERIMENTO Nº 43/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer sejam convidados os Senhores Ministros de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão e da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas em relação à decisão do STF - Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, reconheceu a demora do Presidente da República quanto ao cumprimento do Art. 37, X, da Constituição, que assegura desde junho de 1998, a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos federais."
NÃO DELIBERADO


12 -

REQUERIMENTO Nº 44/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja solicitado à Senhora Anadyr de Mendonça Rodrigues, Chefe da Corregedoria Geral da União, a remessa à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de cópia de denúncias e demais documentos relativos a irregularidades no governo."
NÃO DELIBERADO


13 -

REQUERIMENTO Nº 45/01 - do Sr. João Magalhães - que "Requer que seja convocados os Ministros Marcos Tavares e Pedro Parente a fim de prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de Restos a Pagar do período de 1999/2000"
NÃO DELIBERADO


14 -

REQUERIMENTO Nº 46/01 - do Sr. João Magalhães - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditorias nas Prefeitura Municipal de Jequeri - MG referente ao processo TC nº 375.058/1998-2"
NÃO DELIBERADO


15 -

REQUERIMENTO Nº 47/01 - do Sr. João Magalhães - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditoria na Prefeitura Municipal de Cajuri - MG, referente aos processos TC nº 376.2003/96-0 e TC nº 375.226/95-8"
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


ORDINÁRIA

16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/00 - do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA - que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção para demonstrar a situação atual e histórica de desempenho do FINAM - Fundo de Investimento da Amazônia, administrado pela SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, e apurar denúncias de inúmeras irregularidades."
RELATOR: Deputado DEUSDETH PANTOJA
PARECER: pela aprovação desta.
NÃO DELIBERADA