CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA

 30/10/2007


A -

Audiência Pública com a presença dos Senhores:



1. DR. PERCIVAL DE SOUZA, Escritor e Jornalista;

2. DR. ROBERTO AGUIAR, Professor de Direito da Universidade de Brasília, Filósofo e ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal; e

3. DRª. ANA LUIZA PINHEIRO FLAUZINA, Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília.


B -

Apreciação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja solicitado às Promotorias de Justiça dos Estados, para que nos informe se são realizadas vistorias periódicas nos presídios locais, e com qual frequência elas ocorrem".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja solicitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e às Promotorias de Justiça dos Estados, informações sobre quais os cursos de ressocialização ligado a informática que estão sendo aplicados nos presídios brasileiros".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, o número de mulheres grávidas e o acompanhamento das mesmas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 2000 a 2006".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e as Secretarias Penintenciárias dos Estados, ou equivalentes, sobre os cursos de reciclagem que foram aplicados aos agentes penitenciários nos últimos 10 (dez) anos".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 104/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização de diligência no Estado de Pernambuco, a fim de averiguar episódio ocorrido segunda-feira 15/10, a morte do agente penitenciário Ivson Correia".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. Praná: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel; Espírito Santo: Casa de Custódia de Viana Recife/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo; e Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre. Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos as autoridades que menciona. Dr. José Reinaldo da Silva, Coordenador das Unidades Regionais da Região Oeste de São Paulo; Dr. Paulo César Coutinho, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, São Paulo; Dr. João Reinaldo Machado, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo".
APROVADO.