Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requeremos, nos ternos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública pela Comissão de Legislação para discussão do tema: "Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - Desenvolvimento Sustentável com participação da sociedade""
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 93/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO.
PARECER: Relator, Dep. José Airton Cirilo, acata parecer do relator anterior, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 25/04/2007.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 118/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 119/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 214/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe alteração do art. 4º da Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, para extinguir a fase preliminar, em se tratando de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público.""
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 4/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere Projeto de Lei que efetiva os operadores das Agências de Correios Comunitárias - AGC`S, vinculando-os à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 33/07 - da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
- que "sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 39/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere Projeto de Lei proibindo a propaganda política extemporânea para os detentores de mandato eletivo usada em veículos automotores".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 41/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 1.521, de 1951, referente aos "crimes contra a economia popular"".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 44/07 - da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. - que "sugere Projeto de Lei que amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.