Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 282/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento 283/07, para apreciação na Ordem do Dia da Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 284/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento nº 285/2007, na Ordem do Dia da Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 285/07 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n° 31/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 283/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, realize audiência pública para discutir o PL 2.088 de 2007".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 272/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 18ª Região (CRECI), Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), em Manaus".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 280/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer que sejam designados representantes para participar da próxima reunião da SUFRAMA a ser realizada em Roraima no dia 31/10/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 275/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas para discussão dos aspectos inerentes à primeira licitação, na modalidade concorrência, objetivando a concessão florestal na Amazônia".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 281/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer o envio por escrito das perguntas feitas durante a realização da Audiência Pública, realizada no dia 16 de outubro, sobre Royalties de Petróleo e Gás Natural, recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e o Potencial Energético da Região Amazônica, aos representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e ao Coordenador-Geral da Área Financeira do Ministério da Fazenda".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.
Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes, em 20/06/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/08/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Marcelo Serafim, Vice-Líder do PSB, por 10 sessões, em 26/09/2007.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002).
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.281/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". (Apensado: PL 1688/2007)
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1688/2007, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.