Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime e Comissão de Finanças e Tributação sobre o contrabando, descaminho, subfaturamento de mídia digital virgem e os efeitos da pirataria sobre a indústria do entretenimento".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/07 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "requer seja apreciada emenda ao PPA 2008 no sentido de reforçar a Ação 2899 - Suporte ao Desenvolvimento Industrial - Nacional - Órgão Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 295/05 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências". (Apensados: PLP 371/2006 e PLP 33/2007)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 371/2006 e do PLP 33/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. MARIA HELENA (PSB-RR), DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de Relator nºs. 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela rejeição da Emenda de Relator nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 10/07/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 315/07 - do Sr. Izalci - que "proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 658/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
PARECER DO RELATOR, DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), PELA REJEIÇÃO.
REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 808/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA JR..

PROJETO DE LEI Nº 1.053/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a comercialização de medicamentos que tenham como princípio ativo a substância etoricoxibe".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEANDRO SAMPAIO E OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 1.255/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 12/09/2007.
O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 26/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogério Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 23/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.