Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Educação Profissional Para Nova Indústria, tendo como convidado o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja realizada uma reunião de audiência pública, para discutirmos sobre o Projeto de Lei nº 1126/2007"
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. OS DEPUTADOS PAULO RENATO SOUZA E WALDIR MARANHÃO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: 'O Livro Didático no Brasil', tendo como convidados os Srs. José de Nicola Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos - ABRALE, e João Arinos Ribeiro dos Santos, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros - ABRELIVROS".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.851/05 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 100/2005) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 16/05/2006.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.629/06 - do Senado Federal-Paulo Paim - (PLS 128/2006) - que "altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar". (Apensado: PL 7467/2006)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.629/06 e do PL nº 7.467/06, com Substitutivo, e pelo acolhimento da Emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão.
VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 1.397/07 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 29/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANGELA PORTELA.
PARECER VENCEDOR, DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANGELA PORTELA.

PROJETO DE LEI Nº 1.570/07 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 27/2005) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WALDIR MARANHÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).

PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências". (Apensados: PL 1819/1999 e PL 4413/2001)
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.765/99 e dos PLs nºs 1.819/99 e 4.413/01, apensados.
O Deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou voto em separado em 26/05/2004.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.172/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).

PROJETO DE LEI Nº 2.492/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.795/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL 4584/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.723/06 - do Sr. Maurício Rands - que "erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.388/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.402/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
PARECER VENCEDOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências."" (Apensado: PL 783/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007 e PL 1743/2007)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com Substitutivo, e dos PLs nºs 604/07, 610/07, 1.188/07, 1.225/07, 1.425/07 e 1.743/07, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 228/07 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita. "
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 258/07 - do Sr. Colbert Martins - que "denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 306/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 429/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensado: PL 629/2007 (Apensado: PL 1863/2007))
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's 629/07 e 1.863/07, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 597/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". (Apensado: PL 720/2007)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 597/07 e do PL nº 720/07, apensado, com Substitutivo, e da emenda apresentada a este, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 769/07 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o Dia Nacional da Educação Ambiental"
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 857/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 12/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.126/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.174/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.203/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/07 - do Sr. Jofran Frejat - que "dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.361/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que ""Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.391/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "cria o Dia Nacional do Mototaxista".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.414/07 - da Sra. Lídice da Mata - que "declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.475/07 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.488/07 - do Sr. Adão Pretto e outros - que "institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.677/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.681/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "inclui a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.