Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 157/07 - do Sr. B. Sá - que "requeiro nos termos regimentais preferência para votação do requerimento nº 152/07, de minha autoria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requeremos nos termos regimentais realização de audiência pública, nesta comissão para discutir o PL nº 751 de 2003 que altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 160/07 - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 159/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/07 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para discutir sobre os problemas de invasão de terras e violência rural".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO, ASSIS DO COUTO E DAGOBERTO.

REQUERIMENTO Nº 162/07 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a convocação do Ministro da Justiça, para Discutir sobre invasões de terra e violência rural".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO, ASSIS DO COUTO E DAGOBERTO.
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REQUERIMENTO Nº 163/07 - dos Srs. Marcos Montes e Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/07 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de audiência pública, para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 148/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, que dizem respeito à Agricultura Empresarial e familiar, e seja criada a Subcomissão Especial para tratar das questões de reforma Agrária, Indígena e dos descendentes de quilombolas, e da Criação de Parques de Unidades de Conservação Nacional, e de faixas de fronteira".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO E ASSIS DO COUTO.
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REQUERIMENTO Nº 151/07 - do Sr. Waldir Neves - que "nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, venho propor a V. Exª que seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que diz respeito à Agricultura Empresarial e Familiar e que seja constituída a Subcomissão Especial para Estudo da Problemática do Setor Rural, para tratar das questões relativas à insegurança jurídica provocada pelas ações de desapropriação e confisco de propriedades rurais promovidas pelos órgãos públicos federais responsáveis pelas políticas indigenistas, de minorias e ambientais, respectivamente, FUNAI, IBAMA, INCRA e outros".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO E ASSIS DO COUTO.

REQUERIMENTO Nº 150/07 - dos Srs. Osmar Júnior e Alice Portugal - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de extinção da CEPLAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 152/07 - do Sr. B. Sá - que "requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005 e PL 296/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze e Moacir Micheletto, em 17/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/07 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - (PLS 30/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.186/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004)
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 2/2003 da CAPADR e da Emenda 3/2003 da CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CAPADR e do PL 3639/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
O Deputado Anselmo apresentou voto em separado em 06/12/2006.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira e Moacir Micheletto, em 03/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Neri Geller e Valdir Colatto, em 23/05/2007.
Os Deputados Neri Geller e Valdir Colatto apresentaram votos em separado em 30/05/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 807/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto e Zonta, em 17/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 992/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a redação do art. 3º da Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado TATICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.171/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR e da Emenda 4/2007 da CAPADR.
Vista ao Deputado Zonta, em 17/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/10/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO DEVIDO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 152/07.

PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do Art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 996/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.342/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.410/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.