CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/10/2007

 

A - Sugestões de Emenda ao Orçamento:

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/07 - dos Srs. Simão Sessim e Edmilson Valentim - "implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio em Resende - RJ. Valor: R$ 120.000.000,00".
APROVADA UNANIMEMENTE.

2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/07 - do Sr. José Otávio Germano - "construção do Protótipo de Reator Nuclear. Valor: R$ 53.000.000,00".
APROVADA UNANIMEMENTE.

3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/07 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - "implantação de projetos para racionalização do uso da energia no setor industrial. Valor: R$ 30.000.000,00".
PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.

4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/07 - do Sr. Eduardo Valverde - "implantação de projetos para a disseminação do uso de aquecedores termossolares pelos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica. Valor: R$ 100.000.000,00".
PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.

5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/07 - do Sr. Betinho Rosado - "programa socioambiental e de pesquisa científico-tecnológica de desenvolvimento e produção de agroenergia. Valor: R$ 50.000.000".
APROVADA UNANIMEMENTE.

6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - "fiscalização dos serviços de energia elétrica. Valor: R$ 60.000.000,00".
PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.

7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/07 - dos Srs. Eduardo Valverde e Carlos Alberto Leréia - que "modernização tecnológica e da Gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM. Valor: R$ 10.000.000,00".
APROVADA UNANIMEMENTE.

8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural - Valor: R$ 100.000.000.00".
PREJUDICADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES.

 

B -

Matéria sobre a Mesa:


9 -

REQUERIMENTO Nº 151/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Requerimento nº 143/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa, de 24/10/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE.


10 -

REQUERIMENTO Nº 152/07 - do Sr. Simão Sessim - que "requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 15 da pauta, Projeto de Lei nº 1.483/2007, de autoria da Sra. Rita Camata".
APROVADO UNANIMEMENTE.


C -

Requerimentos:


11 -

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da UNICA; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


12 -

REQUERIMENTO Nº 143/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "solicita que o Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia e a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, forneçam à Comissão de Minas e Energia, a relação dos contratos de fornecimento de energia elétrica, a que se refere a Resolução nº 456/00 dos consumidores do Grupo "A"".
APROVADO UNANIMEMENTE.


13 -

REQUERIMENTO Nº 147/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Ministro do Planejamento, e de diretores da ANP, para obter esclarecimentos acerca das providências tomadas e daquelas a tomar, com vistas a manter o abastecimento de hidrocarbonetos, petróleo e gás natural e o crescimento do País".
APROVADO UNANIMEMENTE.


14 -

REQUERIMENTO Nº 148/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir a Senhora Maria das Graças Foster, em exposição sobre a Estratégia e Plano de Negócios para a área de gás e energia que consta do planejamento estratégico da Petrobrás para o período 2008-2012".
APROVADO UNANIMEMENTE.


15 -

REQUERIMENTO Nº 149/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de seminário para debater sobre a representatividade dos encargos setoriais no custo da energia elétrica, com a presença dos Srs. Augusto Nardes, Ministro do TCU; Valter Cardeal, Presidente da Eletrobrás; Jerson Kelman, Diretor-Geral da Aneel; e Mário Cilento, Presidente da ABRACE".
APROVADO UNANIMEMENTE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Vianna, em 26/09/2007.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.236/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Vitor Penido, em 17/10/2007.
DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. SILVIO LOPES (PSDB/RJ).
PARECER: pela aprovação, com emenda. 
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.483/07 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 26/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.