CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/10/2007

Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de outubro de 2007


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização do Seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos", por esta Representação, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e com o Comitê de Dreitos Humanos e Política Externa".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - Geraldo Mesquita Júnior - que "requer a realização de seminário nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. George Hilton - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça sobre as exigências de registro de nascimento de cidadãos brasileiros no exterior, como condição, para que fixem residência permanente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Claudio Diaz - que "requer a tramitação conjunta das Mensagens nº s 668, de 2007 e 669, de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.


5 -

MENSAGEM Nº 518/06 - do Poder Executivo - (AV 730/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizando ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº 190, celebrado durante a última Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: a proferir.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

MENSAGEM Nº 58/07 - do Poder Executivo - (AV 76/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Aloizio Mercadante.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.