CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA EM 23/10/2007


A -

Audiência Pública com a presença da Senhora:


1. DRª. CLEONICE MARIA RESENDE VARALDA, Promotora de Justiça de Execuções Penais.

B -

A preciação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer sejam convocados para as audiências públicas a serem realizadas nas Assembléias Legislativas dos Estados, nos quais esta Comissão Parlamentar de Inquérito efetuar diligência em presídios, representantes das entidades que menciona".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 95/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiência publica para tratar da situação das mulheres encarceradas".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 96/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer seja convidado a prestar esclarecimentos no âmbito da CPI, o Dr. Paulo César Coutinho, Diretor do Presídio Wenceslau II".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. João Campos - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do General CÂNDIDO VARGAS FREIRE e do Sr. ERNESTO ROLLER, respectivamente, Secretários de Segurança Pública do Distrito Federal e de Goiás".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 98/07 - dos Srs. João Campos e Carlos Sampaio - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor sociólogo IGNACIO CANO, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)"
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 99/07 - dos Srs. João Campos e Carlos Sampaio - que "requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor GLÁUCIO ARY DILLON SOARES, cientista político, sociólogo, professor e pesquisador do IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, consultor da área de violência do CESEC - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "solicita sejam convidados para prestarem esclarecimentos, em audiência, nessa CPI os senhores Servilho Silva de Paiva - Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Edson Sá Rocha - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e Roberto Monteiro - Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 101/07 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "solicita seja convidada para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI a Senhora Cristina Oldemburg, presidente da Fundação Oldemburg".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 102/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer seja intimado para prestar depoimento os policiais civis investigadores, Manoel do Carmo, Luiz Henrique de Oliveira, Devaldo Matias Junior e o agente policial Jaime Gadiola".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. PARANÁ: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cacavel, Cadeia Feminina de Cascavel. ESPÍRITO SANTO: Casa de Custódia de Viana. RECIFE/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo. RIO GRANDE DO SUL: Presídio Central de Porto Alegre".
APROVADO.