CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DA COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO EM 17/10/2007


A -

Seminário:


TEMA: Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU - Cenário Atual

Promoção: Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Viação e Transporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Educação e Cultura; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Administração e de Serviço Público; Turismo e Desporto e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências

Inscrições: A partir das 9h, no local

Programação

9h30 - Abertura

  • Deputado ARLINDO CHINAGLIA, Presidente da Câmara dos Deputados;

  • Senador PAULO PAIM - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal;

  • Deputado GERALDO RESENDE, Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

  • Deputado LUIZ COUTO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

    10h - PAINEL 01
    Apresentação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Importância do Tratado para a Legislação Brasileira

    Coordenador: Deputado Geraldo Thadeu

    Expositores:

  • Ricardo Tadeu - Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho no Estado do Paraná

  • Alexandre Baroni - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência/CONADE

    10h30 - Debate

    11h - PAINEL 02
    O Processo de Recepção de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a EC/45/04

    Coordenador: Deputado Dr. Talmir

    Expositores:

  • Cristina Timponi - Assessora para Assuntos Internacionais da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/SEDH

  • Michael Freitas Mohallem - Assessor Legislativo do Senado Federal Newton Tavares Filho - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

    11h30 - Debate

    14h30 - PAINEL 03
    O Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência comparado à Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

    Coordenador: Deputado Leandro Sampaio

    Expositores:

  • Izabel Maior - Coordenadora Geral da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência/CORDE;

  • Maria Aparecida Gugel - Membro do MPT e Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência/AMPID no CONADE.

    15h - Debate

    15h30 - Apresentação de sugestões e propostas ao Estatuto:
    pelos representantes das entidades presentes ao Seminário

    Coordenador: Deputado Celso Russomanno

    17h30 - Debate

    18h30 - Encerramento
    Apresentação do documento final do Seminário

    19h - Apresentação cultural