Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.528/89 - JONES SANTOS NEVES - que "dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências" (Apensados: PL 646/1991, PL 3408/1989, PL 4911/1990, PL 4967/1990, PL 38/1991, PL 60/1991, PL 264/1991 (Apensado: PL 830/1991), PL 2585/1992, PL 3267/1992, PL 3107/2004, PL 4554/2004, PL 5275/2005, PL 1321/2007, PL 1990/2007, PL 2085/2007 e PL 5169/1990 (Apensados: PL 437/1999, PL 3003/1997, PL 3058/1997, PL 3337/1997, PL 4283/1998, PL 4615/1998 e PL 1283/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/10/2007.
Discussão em turno único, em 17/10/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/10/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19:05).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANA GENRO (PSOL-RS), DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), DEP. AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 17 A 28.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. VICENTINHO (PT-SP), QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 25, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 17 A 24 E 26 A 28.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. JOÃO DADO (PDT-SP), QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 17 A 28 E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 25, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 17 A 24 E 26 A 28.
DESIGNADO RELATOR, DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 28.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG) E DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP).
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. DÉCIO LIMA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DO PL 1.990/2007 SOBRE O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO A ELE APRESENTADO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. DÉCIO LIMA (PT-SC) E DEP. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA).
APROVADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, COM PARECERES DIVERGENTES, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 3 E 4.
VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9, COM PARECERES DIVERGENTES, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9.
VOTAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 25.
APROVADA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
PREJUDICADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 25.
DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD, AS EMENDAS DE NºS 5, 13, 14 E 16, POR TEREM RECEBIDO PARECER PELA INCOMPATIBILIDADE E INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
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VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1, 6 A 8, 10 A 12, 15, 17 A 24 E 26 A 28, COM PARECERES PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
REJEITADAS AS EMENDAS.
VOTAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DO PL 1.990/07, COM A FINALIDADE DE SUPRIMI-LO, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO DEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), DEP. MATTEO CHIARELLI (DEM-RS), DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.990, DE 2007, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
APROVADO.
MANTIDO O INCISO I DO ART. 1º.
VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 20, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO BLOCO PSB, PDT, PCDOB, PMN, PHS, PRB.
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 20.
VOTAÇÃO DO ART. 4º DO PL 1.990/07, COM A FINALIDADE DE SUPRIMI-LO, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO DEM.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), DEP. MATTEO CHIARELLI (DEM-RS), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO).
MANTIDO O ART. 4º.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO).
VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 22, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO DEM.
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 22. SIM: 95; NÃO: 302; ABSTENÇÃO: 3; TOTAL: 400.
RETIRADO O DESTAQUE DA BANCADA DO PTB PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 24.
RETIRADO O DESTAQUE DA BANCADA DO PSDB PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 27.
PREJUDICADO O DESTAQUE DA BANCADA DO PSDB PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 25.
VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 21, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PPS.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF).
PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E OS PROJETOS DE LEI DE NºS 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 5.169/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.003/97, 3.058/97, 3.337/97, 4.283/98, 4.615/98, 437/99, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 2.085/07, 1.283/07 E 1.321/07, APENSADOS.
APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 21. SIM: 215; NÃO: 161; ABSTENÇÃO: 7; TOTAL: 383.
VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 28, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP) E DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP).
APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 28. SIM: 197; NÃO: 183; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 382.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 1.990-A/07).
PREJUDICADO O DESTAQUE DE BANCADA DO BLOCO PSB, PDT, PCDOB, PMN, PHS, PRB, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 19.

PROJETO DE LEI Nº 4.230/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando". (Apensados: PL 6254/2005, PL 269/2007 e PL 1936/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/10/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19:05).
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.935/07 - do Poder Executivo - (MSC 615/2007) - que "institui o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/10/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19:05).
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487/05 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (Apensado: PEC 144/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/10/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19:05).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA).
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.