CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2007


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.497/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 44/2002) - que "institui regras contratuais para os financiamentos habitacionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 558/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, que " autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo , institui a cédula hipotecária e dá nova redação aos artigos 1° e 5º da Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971, que "dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação" , e revoga o artigo 19 da Lei nº 8.004 de 14 de março de 1990, que " dispõe sobre a transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências "".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.232/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui a autovistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO MELO.