Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Lídice da Mata - Presidente; Brizola Neto e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Deley, Djalma Berger, Eugênio Rabelo, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Jurandy Loureiro, Marcelo Teixeira e Pedro Chaves - Titulares; Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Edinho Bez, Joaquim Beltrão, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Carlos Wilson, Fábio Faria, Fátima Pelaes e Otavio Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 23ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em doze de setembro de 2007, da 24ª reunião de audiência pública, realizada em 13 de setembro de 2007, da 27ª reunião ordinária deliberativa, realizada em 03 de outubro de 2007, e da 28ª reunião de audiência pública, realizada em 04 de outubro de 2007. O Deputado Brizola Neto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação a solicitação foi aprovada. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou a mudança da data do IX CBRATUR de novembro para 04 a 05 de dezembro, devido a XVII Assembléia da Organização Mundial do Turismo (OMT) que se realizará em Cartagena das Índias, Colômbia. Informou que o tema do IX CBRATUR será "O Turismo e a Crise dos Transportes no Brasil: Ameaças e oportunidades". Neste momento, passou-se a ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer convocação do senhor Ministro da Defesa Nelson Jobim". Os Deputados Cida Diogo e José Rocha solicitaram que esta convocação se transformasse em convite. Pela ausência do autor, o requerimento foi retirado de pauta de ofício. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 62/07 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização do IX CBRATUR - Congresso Brasileiro da Atividade Turística". A Presidente passou a palavra ao Deputado Brizola Neto que defendeu o requerimento. A Presidente colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. Passou-se ao próximo item 3 – REQUERIMENTO Nº 63/07 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas do setor do turismo sobre o acesso aos principais aeroportos nacionais, através da interligação dos diversos modais de transporte". A Presidente passou a palavra ao Deputado Brizola Neto que defendeu o requerimento. A Deputada Lídice da Mata colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 64/07 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas do setor do turismo sobre os serviços de transporte náutico do País". A Presidente passou a palavra ao Deputado Brizola Neto que defendeu o requerimento. A Deputada Lídice da Mata colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. Item 5 – REQUERIMENTO Nº 65/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Turismo e Desporto, encaminhe representantes para participar do 35º Congresso da Associação Brasileira de Agentes de Viagem - ABAV". Devido a ausência da autora do requerimento, a Presidente passou a palavra ao Deputado Brizola Neto que o defendeu. A Deputada Lídice da Mata colocou em discussão o requerimento e não havendo escritos para discuti-lo, colocou em votação que foi aprovado. Passou-se ao próximo item. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Ordinária: 6 – PROJETO DE LEI Nº 270/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a exploração do jogo de bingo". (Apensados: PL 1986/2003, PL 2999/2004, PL 3492/2004 e PL 2944/2004) Relator: Deputado Francisco Rossi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1986/2003, do PL 2944/2004, do PL 2999/2004, e do PL 3492/2004, apensados. Foi dado vista conjunta aos Deputados Arnon Bezerra, Brizola Neto e Djalma Berger. Passou-se ao Item C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.199/07 - do Sr. Gerson Peres - que "dispõe sobre vedação da pena de portões fechados dos clubes de futebol ao público e seus torcedores". Relator: Deputado Eugênio Rabelo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Silvio Torres, em 05/09/2007. A Presidente passou a palavra ao relator para que fizesse a leitura de seu relatório e voto. Em discussão, não houve quem o discutisse, em votação, o parecer foi aprovado. Item 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.375/07 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. Devido a ausência do relator, a proposição foi retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta minutos, antes, porém, convocando os senhores Membros desta Comissão para Reunião de Mesa Redonda para "discutir e elaborar emendas ao PPA e Orçamento Geral do União", a realizar-se dia 23 de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 15. E, para constar, eu ______________________________, James Lewis Gorman Junior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.