CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE 1999, DO SENHOR ENIO BACCI, QUE "AUTORIZA O DIVÓRCIO APÓS 1 (UM) ANO DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/10/2007


A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:
1 - Dr. RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Belo Horizonte - MG;
2 - Padre JORGE ELDO LIRA ANDRADE e o PADRE JAIRO GRAJALES LIANO, ambos representando o Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;
3 - Pastor PEDRO RIBEIRO Representando o Presidente do Conselho Nacional dos Pastores do Brasil - CNPB, Deputado Federal Pr. MANOEL FERREIRA;
4 - Dr. PAULO LUIZ NETTO LÔBO, Membro do Conselho Nacional de Justiça e Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas;