Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 146/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 7505/2006) - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 7.505/2006, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa, de 17/10/2007".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da UNICA; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 141/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para exposição a esta Comissão sobre o zoneamento agrícola da cana-de-açúcar e seu plantio em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

REQUERIMENTO Nº 142/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e de Minas e Energia; o Diretor-Geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e os representantes das seguintes entidades: União Brasileira de Biodiesel, Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, Instituto Mauá de Tecnologia, Associação de Engenharia Automotiva, Sindicato de Distribuidoras de Combustível e Anfavea - Associação das Montadoras, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Biodiesel do Governo Federal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 143/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "solicita que o Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia e a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, forneçam à Comissão de Minas e Energia, a relação dos contratos de fornecimento de energia elétrica, a que se refere a Resolução nº 456/00 dos consumidores do Grupo "A"".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na CME.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências" (Apensado: PL Nº 4.483/2004).
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL Nº 4.483/2004, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Vianna, em 26/09/2007.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.236/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO VITOR PENIDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.483/07 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 26/09/2007.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.