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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2007
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 127/07 - dos Srs. Darcísio Perondi e
Jorge tadeu Mudalen - que "requer a realização de audiência pública
na federação das Indústrias de São Paulo com o objetivo de discutir a
regulamentação da Emenda à Constituição nº 29, de 2000, que assegura
recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de
saúde". |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 121/07 -
dos Srs. Jô Moraes e Darcísio Perondi - que "requerem
realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e
Família, para debater questões do Controle Social". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 122/07 -
do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita sejam
convidadas autoridades do MDS e CNAS e representantes de entidades ligadas
à assistência social e a organizações não-governamentais".
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4 - |
REQUERIMENTO
Nº 123/07 -
do Sr. Simão Sessim - (PL 844/2007) - que "requer Audiência
Pùblica para debater PL 844/2007" |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.263/06 - da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o monitoramento
dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas
em regiões em que ocorram atividades nucleares". |
6 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/99 - do Sr.
Paulo Paim - que "dispõe sobre a aposentadoria especial para os
trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a
integridade física". (Apensados: PLP 84/1999, PLP 189/2001, PLP 287/2002,
PLP 286/2002, PLP 317/2002, PLP 335/2002 (Apensados: PLP 89/2003 e PLP
54/2007), PLP 59/2003, PLP 133/2004, PLP 267/2005, PLP 302/2005, PLP
95/2007, PLP 103/2007, PLP 99/2007, PLP 101/2007, PLP 102/2007 e PLP
100/2007) |
7 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/03 - do Sr.
Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o regime de previdência complementar
do servidor público e dá outras providências". |
ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.913/07 - do Sr. Rodovalho -
que "acresce o art. 733-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que
institui o Código de Processo Civil". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal -
Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000,
PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004) |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.098/07 - do Senado Federal -
Antonio Carlos Valadares - (PLS 34/2005) - que "altera a Lei nº 10.289, de
20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do
Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à
doença". (Apensado: PL 3236/2004 (Apensados: PL 5111/2005 e PL 6710/2006))
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.258/07 - do Senado
Federal-Paulo Paim - (PLS 127/2005) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social,
institui plano de custeio, e dá outras providências". |
ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa
Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre
alimentos". (Apensado: PL 1549/1999) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha -
que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 874/03 - do Sr. Gilmar Machado
- que "torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém - nascidos".
(Apensados: PL 2420/2003, PL 3646/2004, PL 3489/2004, PL 7383/2006, PL
7517/2006, PL 1395/2007 e PL 1625/2007) |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.153/03 - do Sr. Coronel
Alves - que "estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e
materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências". (Apensados:
PL 6440/2005 e PL 862/2007) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.607/03 - do Sr. Ricardo
Fiuza - que "altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991 e dá outras providências". (Apensado: PL 4880/2005)
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.730/04 - do Sr. Lobbe Neto -
que "dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor
solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS" (Apensado: PL 3818/2004
(Apensado: PL 4884/2005)) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.361/04 - do Sr. Vieira Reis
- que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao
funcionamento de casas de jogos de computadores". (Apensados: PL
4932/2005, PL 5037/2005, PL 5378/2005, PL 5447/2005, PL 6731/2006 e PL
6868/2006) |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos
- que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou
restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de
transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.487/04 - do Sr. Enio Bacci -
que "proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá
outras providências". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.391/05 - do Sr. Gilmar
Machado - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo
dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.437/05 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 - Código Civil". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.616/06 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "reabre o prazo para o acordo de revisão dos
benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de
dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários
concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento
dos valores atrasados nas condições que especifica". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair
Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de
setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra
Mundial". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.749/06 - da Sra. Maria do
Rosário - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para
reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos
destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.697/06 - do Sr. Leonardo
Picciani - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de
protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica".
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27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 95/07 - do Sr. Carlos Souza -
que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a
fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de
tratamento"". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 249/07 - do Sr. Sandes Júnior
- que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para
incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social".
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29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 339/07 - do Sr. José Eduardo
Cardozo - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 468/07 - do Sr. Flávio Bezerra
- que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer
de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 697/07 - do Sr. Sandes Júnior
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas
Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os
recém-nascidos no País" |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 758/07 - do Sr. Professor Ruy
Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para
Idosos e dá outras providências". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.343/07 - do Sr. Jurandy
Loureiro - que "dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas
Albergadas"" |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.344/07 - do Sr. Jurandy
Loureiro - que "dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas
Hospitalizadas"". |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.427/07 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei n° 10.708, de 31
de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para
pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações".
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36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.520/07 - do Sr. Giacobo -
que "dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de
assistência à saúde do educando do ensino fundamental". |