Às onze horas e trinta e seis minutos do dia dez de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente e Waldir Maranhão, com a presença dos Deputados Frank Aguiar – Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Ivan Valente, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Professor Setimo e Professora Raquel Teixeira – Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Eliene Lima, Elismar Prado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli e Reginaldo Lopes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Nice Lobão, Osvaldo Reis, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Raul Henry, Rogério Marinho e Severiano Alves. Justificou a ausência a Deputada Maria do Rosário. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 69ª e 70ª reuniões realizadas no dia três de outubro, e da 71ª, realizada no dia nove de outubro. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos parlamentares convite do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro para visita à Amazônia, a realizar-se no período de vinte e cinco a vinte e sete de outubro próximo, tendo distribuído cópias do mesmo aos parlamentares presentes. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Lobbe Neto - para que seja realizada Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7.607/06, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Lobbe Neto - para que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura a fim de discutir o Projeto de Lei nº 6.741/06, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/07 - do Sr. Raul Henry - para que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater o tema referente à inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior, de acordo com o que dispõe o Projeto de Lei n° 7.607/06, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - para que seja realizada Audiência Pública, para a divulgação do Livro Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor, com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Gilson Schwartz, economista e sociólogo, mestre e doutor pela Unicamp; e Vera Masagão Ribeiro, coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa. Retirado de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Maria do Rosário e Fátima Bezerra - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937/07, "que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". Discutiram a matéria os Deputados Waldir Maranhão e Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 108/07 - do Sr. Ribamar Alves - para que seja realizada Audiência Pública para debater a inserção da Política Nacional de Museus no Plano Nacional da Cultura, com a presença de representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Departamento de Museus e Centros Culturais). Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 109/07 - do Sr. Alex Canziani - para que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que "dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior", com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior (ABMES). O Deputado Waldir Maranhão sugeriu a inclusão, dentre os convidados, de um representante do Fórum dos Pró-Reitores de Graduação (Forgrad). Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alteração. 8 - REQUERIMENTO Nº 110/07 - do Sr. Angelo Vanhoni - para que seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário intitulado "A Paz, a gente é que faz". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 111/07 - da Sra. Maria do Rosário - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a criação da Universidade Federal Popular da Mesoregião Grande Fronteira do Mercosul. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Retirado de ofício. Em seguida, conforme acordo dos membros da Comissão, o Presidente anunciou as proposições a serem apreciadas em bloco, como segue: Bloco 1 - Proposições denominando, ou alterando denominação de entidade, monumento ou construção pública, com parecer pela aprovação: 12 - PROJETO DE LEI Nº 410-A/07 - do Senado Federal - (Sen. Ana Júlia Carepa - PLS nº 326/05) - que "denomina Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro o Aeroporto Internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Elcione Barbalho. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.909/05 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá / Pará". RELATOR: Deputado Lira Maia. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.186-A/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá". RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. 17 -PROJETO DE LEI Nº 6.201-A/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo". (Apensado: PL nº 7.558/06) RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.202-A/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã". RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.523-A/06 - do Sr. Mauro Lopes - que "denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho da rodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. Não havendo quem quisesse discutir as proposições do bloco, o Presidente o colocou em votação. Foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco 2 - Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela aprovação: 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.356/07 - do Sr. Germano Bonow - que "institui o Dia Nacional do Acemista". RELATOR: Deputado Átila Lira. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.713/07 - do Sr. Indio da Costa - que "institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba". RELATORA: Deputada Andreia Zito. Não havendo quem quisesse discutir as proposições do bloco, o Presidente o colocou em votação. Foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - (Sen. Leomar Quintanilha - PLS nº 60/05) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Lelo Coimbra, Pedro Wilson, Átila Lira e Waldir Maranhão. Concedida vista conjunta aos Deputados Pedro Wilson e Lelo Coimbra. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.206/05 - do Senado Federal - (Sen. Fátima Cleide - PLS nº 507/03) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer com complementação de voto, para incluir emendas ao projeto. 13 - PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Professor Setimo. Retirado de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.699/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências." RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.244/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "fixa critério para instituição de datas comemorativas". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela aprovação, com emendas. Foi designado relator substituto Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.651/06 - do Sr. Renildo Calheiros - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Retirado de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.049-A/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada Andreia Zito. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi rejeitado o parecer da relatora. Designado relator substituto o Deputado Carlos Abicalil para redigir o parecer vencedor, pela rejeição e para encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.050-A/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada Andreia Zito. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi rejeitado o parecer da relatora. Designado relator substituto o Deputado Carlos Abicalil para redigir o parecer vencedor, pela rejeição e para encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de ofício. 27 - PROJETO DE LEI Nº 286/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 666/07) RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 286/06, e do PL nº 666/07, apensado, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.030/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos Grade Fechada para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson. 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.234/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os PL’s nºs. 205/07, 348/07, 597/07, 741/07, 857/07, e 1.088/07, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dez minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões: a) dia quinze de outubro, segunda-feira, a partir das nove horas, no Auditório Nereu Ramos, Seminário Internacional sobre Educação Infantil; b) dia dezesseis de outubro, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário 10, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Seguridade Social e Família, sobre produção, consumo, valor nutricional, benefícios à saúde e políticas para implementação do consumo de arroz e feijão; c) dia dezesseis de outubro, terça-feira, às dezesseis horas, no Plenário 10, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.848/02, do Sr. Neuton Lima, que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de educação básica"; e d) dia dezessete de outubro, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 10, ordinária deliberativa para apreciar proposições. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x -