CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sober a execução do PAC"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) E DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP).
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 826/2007) - que "requer Audiência Pública prévia na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para o Projeto de Lei nº 826, de 2007 (apensados os Projetos de Lei nº 1.319, de 2007, e nº 1.770, de 2007)".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com o objetivo de debater as implicações e as repercussões da recente incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, do Banco Regional de Brasília - BRB e do Banco do Estado do Piauí - BEP, pelo Banco do Brasil - BB".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 526/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.765/03 - da Sra. Maninha - que "estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências" (Apensado: PL 2429/2003)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2429/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.695/06 - dos Srs. Ricardo Santos e Manato - que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo. "
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.632/07 - do Sr. Osmar Serraglio - que "suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.