CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/08/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/01 - do Sr. Odelmo Leão - que "Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Odelmo Leão e Outros."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


2 -

REQUERIMENTO Nº 62/01 - do Sr. Odelmo Leão - que "Solicita seja convidado o Sr. Presidente da Associação Brasileira da Batata a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o desenvolvimento da produção do segmento da batata e suas dificuldades."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado KINCAS MATTOS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO, HUGO BIEHL, JOÃO GRANDÃO, JOSÉ PIMENTEL, NILSON MOURÃO E PADRE ROQUE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - Executivo Federal - (MSC 1793/2000) - que "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 615/99 - WALDEMIRO TEIXEIRA - que "Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária." (Apensado: PL 2363/2000)
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-2363/2000, apensado.
PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL A ESTE COM EMENDA E CONTRÁRIO AO PL 2.363/00, APENSADO.

APROVADO POR UNÂNIMIDADE


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.428/97 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.

APROVADO POR UNANIMIDADE .


7 -PROJETO DE LEI Nº 4.378/98 - MILTON MENDES - que "Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.693/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IGOR AVELINO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.