CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 9/10/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 269/07 - do Sr. Mauro Nazif - "requer audiência pública para debater a extensão do Gasoduto Urucu-Manaus até o Estado de Rondônia-RO"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 270/07 - do Sr. Mauro Nazif - "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 269/07".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 266/07 - d o Sr. Sebastião Bala Rocha - " requer a inclusão da Ministra Nilcéia Freire e da Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Amapá, Senhora Ester de Paula Araújo, como convidadas da audiência publica sobre escalpelamento."
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 267/07 - do Sr. Carlos Souza - "requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer a acusação da prática dos crimes de biopirataria de primatas e grilagem de terras da Amazônia, comandada pelo pesquisador holandês, Marc van Roosmalen".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 268/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - "requer a Inclusão de representantes dos Ministérios da Saúde, Previdência Social e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para participarem da audiência pública sobre escalpelamento".
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.
Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes, em 20/6/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jairo Ataide, em 26/9/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER  DO RELATOR. O DEPUTADO JAIRO ATAIDE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 894/07 - do Sr. Carlos Souza - que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que 'altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências'".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 12/9/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 3/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.