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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 9/10/2007
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 269/07
- do Sr. Mauro Nazif -
"requer audiência pública para debater a extensão do Gasoduto
Urucu-Manaus até o Estado de Rondônia-RO" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 270/07
- do Sr. Mauro Nazif - "requer
a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 269/07". |
B - |
Requerimentos: |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 266/07
- d o Sr. Sebastião Bala Rocha - " requer a inclusão da
Ministra Nilcéia Freire e da Secretária de Políticas para as Mulheres do
Estado do Amapá, Senhora Ester de Paula Araújo, como convidadas da
audiência publica sobre escalpelamento." |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 267/07
- do Sr. Carlos Souza - "requer a realização de audiência
pública objetivando esclarecer a acusação da prática dos crimes de
biopirataria de primatas e grilagem de terras da Amazônia, comandada pelo
pesquisador holandês, Marc van Roosmalen". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 268/07
- do Sr. Sebastião Bala Rocha - "requer a Inclusão de
representantes dos Ministérios da Saúde, Previdência Social e
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para participarem da
audiência pública sobre escalpelamento". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal -
José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo
Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de
16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras
localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá /
Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005) |
7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr.
Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº
31, de 11 de outubro de 1972". |
8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/07 - do Sr.
José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei
Complementar nº 125, de 2007". |
9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/07 - do Sr.
Antonio José Medeiros - que "altera dispositivos da Lei Complementar n°
112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a
Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o
Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras
providencias". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa -
que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e
municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou
compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar
territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva".
(Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002) |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha
Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 894/07 - do Sr. Carlos Souza -
que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº
2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que 'altera a legislação do imposto
sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de
redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de
parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e
dá outras providências'". |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando
Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos
derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências".
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