CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/10/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos os prefeitos dos municípios de Catanduvas/PR, Presidente Bernardes/SP, Vitória da Conquista/BA e Ponte Nova/MG"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 87/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor Geral do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha II; a Juíza substituta da 1ª Vara de Execução Criminal, Regiane dos Santos; Dr. Charles de Kirlary, Psiquiatra; o ex-Juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais e Corregedor, Dr. Cláudio do Prado Amaral".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer seja requisitado das Secretarias de Segurança Pública, ou congênere, dos Estados da Bahia e Ceará, informações acerca dos Presídios eventualmente privatizados e/ou terceirizados e, se houver, cópia dos respectivos contratos e ou convênios".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 89/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência com as empresas Santa Bárbara Engenharia e Construção Ltda, RONAM Telecomunicações Ltda, ABILITY BR e CIL TRONICS Tecnologia em rastreamento, para conhecer e debater o uso de tecnologia para o aumento da segurança dos estabelecimentos prisionais"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja solicitado às Promotorias de Justiça dos Estados, para que nos informe se são realizadas vistorias periódicas nos presídios locais, e com qual frequência elas ocorrem".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja solicitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e às Promotorias de Justiça dos Estados, informações sobre quais os cursos de ressocialização ligado a informática que estão sendo aplicados nos presídios brasileiros".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, o número de mulheres grávidas e o acompanhamento das mesmas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 2000 a 2006".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e as Secretarias Penintenciárias dos Estados, ou equivalentes, sobre os cursos de reciclagem que foram aplicados aos agentes penitenciários nos últimos 10 (dez) anos".
NÃO DELIBERADO.