CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03/10/2007


A -

Audiência Pública:


TEMA: Discussão do PL 7.223/06 - que altera a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792/03, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.


EXPOSITORES:

  • Sra. Cristina Rauter - Representante do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro;

  • Sr. Davi Pedreira de Souza - Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional;

  • Sr. Wilson Salles Damazio - Diretor-Geral, substituto - Departamento Penitenciário Nacional e Diretor do Sistema Penitenciário Federal;

  • Sr. Amauri Serralvo - Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.