Pauta - CEC - 03/10/2007 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/10/2007

A -

Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 7607/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'". NÃO DELIBERADO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 6741/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional"".
NÃO DELIBERADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Gilson Schwartz, Economista e sociólogo, mestre e doutor pela Unicamp; e Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa".
NÃO DELIBERADO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Maria do Rosário - (PL 1937/2007) - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

5 -

DESTAQUES AO PROJETO DE LEI Nº 7.431/06 - do Senado Federal - (Sen. Cristóvam Buarque - PLS 59/04) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências" (Apensado: PL nº 619/07)
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 197)

a -
DESTAQUE Nº 1/07 - da BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca para votação da Emenda ao Substitutivo nº 12, que "inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados"".
RETIRADO PELO AUTOR.

b -
DESTAQUE Nº 2/07 - da BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca da Emenda ao Substitutivo nº 9, que "inclui parágrafo 2º, no art. 1º do Substitutivo do relator"".
RETIRADO PELO AUTOR.

c -
DESTAQUE Nº 3/07 - da BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca da Emenda ao Substitutivo nº 14"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. RAUL HENRY (PMDB-PE), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
REJEITADO O DESTAQUE. 20 VOTOS NÃO; 6 VOTOS SIM.

d -
DESTAQUE Nº 5/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - (PL 7431/2006) - que "Destaca a Emenda ao Substitutivo nº 14, que "acrescenta novo artigo ao substitutivo"".
RETIRADO PELO AUTOR.

e -
DESTAQUE Nº 6/07 - dos Srs. Lelo Coimbra e Joaquim Beltrão - (PL 7431/2006) - que "destaca para votação em separado a Emenda Apresentada na Comissão, ao PL 619/07, nº 29".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
RETIRADO PELO AUTOR.

6 -	PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências". NÃO DELIBERADO.

ORDINÁRIA

7 -	PROJETO DE LEI Nº 6.186/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 6.201/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo". (Apensado: PL 7558/2006) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.201-A/05 e do PL nº 7.558/06, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 6.202/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.

a -	DESTAQUE Nº 1/07 - da BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca para votação da Emenda ao Substitutivo nº 12, que "inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados"". RETIRADO PELO AUTOR.

b -	DESTAQUE Nº 2/07 - da BANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca da Emenda ao Substitutivo nº 9, que "inclui parágrafo 2º, no art. 1º do Substitutivo do relator"". RETIRADO PELO AUTOR.

e -	DESTAQUE Nº 6/07 - dos Srs. Lelo Coimbra e Joaquim Beltrão - (PL 7431/2006) - que "destaca para votação em separado a Emenda Apresentada na Comissão, ao PL 619/07, nº 29". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT). RETIRADO PELO AUTOR.