Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil - Anfavea, e o Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Executivos do Estado de São Paulo - Sinetesp, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em veículos cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006". (Apensado: PDC 199/2007)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 199/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.408/03 - da Sra. Lúcia Braga - que "estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual". (Apensados: PL 1758/2003, PL 2722/2003, PL 2879/2004, PL 2907/2004, PL 3528/2004 e PL 5132/2005)
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 2722/2003, e do PL 2907/2004, apensados, pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados, e pela rejeição do PL 3528/2004, e do PL 5132/2005, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Hugo Leal, em 11/07/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2007.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/09/2007.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 03/10/2007.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI Nº 4.657/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência". (Apensado: PL 5778/2005)
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5778/2005, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.697/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.330/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração". (Apensado: PL 7159/2006)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7159/2006, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.048/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do art. 86 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 810/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículo utilizado no transporte escolar". (Apensados: PL 928/2007 e PL 989/2007)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 989/2007, apensado, e pela aprovação do PL 928/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 957/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.076/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.085/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232". (Apensado: PL 1709/2007)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1709/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/07 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.749/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "denomina "Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares", que está localizada na divisa do Município de Martins Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sob o Rio São Francisco".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.