CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/10/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Germano Bonow - que "propõe a realização de Audiência Pública para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 4.961, de 2005, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que definem o que a referida lei considera como invenção ou modelo de utilidade e quais produtos biológicos não seriam patenteáveis".
APROVADO. O DEPUTADO RODOVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita sejam convidados os senhores Egon Krakhencke, Philip Martin Fearnside e Ademar Ribeiro Romeiro, com o propósito de prestarem informações sobre o tema: compensação por serviços ambientais e a viabilidade de sua aplicação".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge Filho, para debater aspectos da política industrial relativos à produção de energia de fontes renováveis".
APROVADO. O DEPUTADO JUVENIL ALVES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 123/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita o comparecimento do Ministro das Minas e Energia, Nelson Hubner, para debater aspectos da política nacional de energia".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita o comparecimento da Ministra- Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff para debater o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a realização de reunião de audiência pública a fim de tratar dos modais de transporte terrestre na Amazônia, bem como dos impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR 163 na região de influência da rodovia".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº s 1 e 2/2006.
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.181/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela comissão de Minas e Energia.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 20/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 493/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensado: PL 594/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 12/09/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 623/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 11/07/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 942/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E SARNEY FILHO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.282/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "dispõe sobre a revitalização do Rio Itapecerica".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007)
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1864/2007, apensado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.