Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 7607/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 6741/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Cláudio de Moura Castro, Economista; Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa; e Gustavo Ioschpe, Consultor de projeto do Banco Mundial/PNUD para o Ministério da Educação do Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Maria do Rosário - (PL 1937/2007) - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.431/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 59/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 619/2007)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, e das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 10/07, 18/07, 32/07, 38/07, 44/07, 51/07, 63/07, 76/07, 80/07, 95/07, 98/07, 104/07 e 107/07; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 8/07, 11/07, 13/07, 14/07, 16/07, 30/07, 33/07, 39/07, 46/07, 47/07, 52/07, 55/07, 59/07, 60/07, 61/07, 62/07, 65/07, 68/07, 69/07, 72/07, 73/07, 74/07, 81/07, 89/07, 91/07, 103/07, 106/07, 109/07 e 112/07; e pela rejeição das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07, 6/07, 7/07, 9/07, 12/07, 15/07, 17/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 45/07, 48/07, 49/07, 50/07, 53/07, 54/07, 56/07, 57/07, 58/07, 64/07, 66/07, 67/07, 70/07, 71/07, 75/07, 77/07, 78/07, 79/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 90/07, 92/07, 93/07, 94/07, 96/07, 97/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/07, 105/07, 108/07, 110/07, 111/07, 113/07 e 114/07, na forma do Substitutivo. Pela aprovação das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 27, 28, 29 e 33; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 2, 16, 30, 32 e 34, na forma do novo Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 31.
Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão, em 26/09/2007.
Os Deputados Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão apresentaram votos em separado em 02/10/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. CLODOVIL HERNANDES (PR-SP), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO IVAN VALENTE, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO, WALDIR MARANHÃO, JOAQUIM BELTRÃO, PAULO RENATO SOUZA, RICARDO IZAR, ÁTILA LIRA, HUMBERTO SOUTO, GASTÃO VIEIRA, CARLOS ABICALIL, ROGÉRIO MARINHO, PROFESSOR SETIMO E IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.186/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.201/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo". (Apensado: PL 7558/2006)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.201-A/05 e do PL nº 7.558/06, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.202/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

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DESTAQUE Nº 1/ - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 7431/2006) - que "bANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca para votação da Emenda ao Substitutivo nº 12, que "inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
NÃO DELIBERADO.

DESTAQUE Nº 2/ - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 7431/2006) - que "bANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca da Emenda ao Substitutivo nº 9, que "inclui parágrafo 2º, no art. 1º do Substitutivo do relator"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO.

DESTAQUE Nº 3/ - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 7431/2006) - que "bANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca da Emenda ao Substitutivo nº 10, que "suprime o art. 4º do Substitutivo"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO.

DESTAQUE Nº 4/ - do Sr. Paulo Renato Souza - (PL 7431/2006) - que "bANCADA DO BLOCO PSDB/DEM/PPS: Destaca a Emenda ao Substitutivo nº 11, que "inclui novo art. 4º ao Substitutivo, renumerando os seguintes"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO.

DESTAQUE Nº 5/ - do Sr. Paulo Renato Souza - (PL 7431/2006) - que "dESTAQUE SIMPLES: Destaca a Emenda ao Substitutivo nº 14, que "acrescenta novo artigo ao substitutivo"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO.