CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/10/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Celso Russomanno e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Luís Eduardo Falco e Luciano Coutinho, Diretor Presidente da TELEMAR e Presidente do BNDES, respectivamente, a comparecer a esta Comissão a fim de prestarem esclarecimentos acerca do empréstimo do BNDES de R$ 1,25 bilhão, destinado à recompra de ações preferenciais da TELE NORTE LESTE S.A".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Vadão Gomes - que "requer à PETROBRAS informações relacionadas a exportação de combustíveis (querosene e gasolina) de aviação. Caso exporte, que quantidade e para quais países".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita, junto ao TCU, informações sobre as prestações de contas dos convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006, conforme relação em anexo".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/05 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado PRACIANO.
PARECER: Pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos pretendidos.
APROVADO, UNANIMEMENTE,  O RELATÓRIO FINAL.


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/05 - do Sr. César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo encerramento e arquivamento da PFC por ter alcançado os objetivos pretendidos.
APROVADO, UNANIMEMENTE,  O RELATÓRIO FINAL.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize investigação sobre os contratos das permissionárias de serviços de telecomunicações no estado do Acre".
RELATOR: Deputado PRACIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO, UNANIMEMENTE,  O RELATÓRIO PRÉVIO.